Passada que está esta difícil
fase do processo de Candidatura aos apoios “ditos” sustentados e, embora
consideremos este processo longe do fim (e bem capaz de provocar ainda
múltiplas surpresas), o tempo exige-nos que, no mesmo passo que nos preparamos
para aquelas, devamos iniciar uma reflexão, mais aprofundada possível, sobre o
futuro. A Ana Cristina sugeriu-me que alinhavasse um texto a partir da minha
intervenção na última assembleia. Confesso que a responsabilidade me tolheu,
dada a enorme complexidade em que, a meu ver, estamos enredados. Assim,
partindo da minha análise pessoal sobre “este tempo” proponho-me elencar alguns
pontos que considero basilares, para a reflexão partilhada sobre uma política
de apoio à criação artística ao “chamado 3º sector”.
Tenho consciência que a
Performart é uma associação de estruturas muito diversificadas quanto a
projectos, meios e fins; modelos de gestão e de financiamento, recursos
humanos, etc. Essa diversidade e riqueza pode/deve ser entendida como a sua
primeira grande qualidade, residindo aí o caracter perfeitamente inovador da
mesma, no nosso panorama. Significa que o que conseguirmos assumir e
consensualizar, enquanto associação, estará em melhor condição de ser afirmada
e defendida.
Passo então aos pontos, valendo-me do tema da reunião:
análise do Grupo de Trabalho, sobre o "Novo Modelo de Apoio às Artes"
para, uma vez terminada a fase de candidaturas, fazer a avaliação dos
Avisos de Abertura para os Programas de Apoio Sustentado às
Artes (nomeadamente no que se refere aos montantes disponíveis para o
setor e às condições de acesso aos patamares de apoio) e do formulário de
candidatura.
A montante temos que:
1.O Estado não assume a sua
função de regulador (ensino artístico; estatuto profissional, definição de
serviço público) nem produz um quadro de políticas sectoriais, que a partir do
território, definam uma perspectiva estruturante para uma política de Cultura (e
de Criação) para o país.
2. O Estado fala do terceiro
sector como sendo aquele com quem contrata “serviço público”, a
estruturas/empresas que, pela sua posição no terreno, estão mais próximas do
cidadão. Mas isso acontece, porque o Estado se demitiu de assumir e aumentar o
setor público na área da criação artística. E mesmo que o assumisse teria
sempre de “contratualizar”.
3. Essa falha, associada a
outras, como o subfinanciamento, em razão de uma objectiva e sistemática
negação em reconhecer o custo da coisa “artes de palco”, está na origem da situação
de precariedade endémica do sector.
4. O Estado não resolveu e,
talvez não esteja interessado em resolver, o verdadeiro nó górdio da actividade
de programação cultural no país: O Estado financiou equipamentos plasmados no
todo nacional. O Estado comparticipa no financiamento à criação artística, no
todo nacional. Mas não regula e não cria condições para a circulação dessa
criação naqueles equipamentos. Como resolver isto? Com que modelo de
intervenção? Devemos pensar nisto sem
preconceito. Trata-se de preservar a cultura nacional. Os resultados do INE
sobre a “importação cultural” e os custos associados, são claros. E deviam
fazer corar os nossos responsáveis quando falam de internacionalização da
cultura portuguesa, como um objectivo a que temos de dizer SIM.
5. A manutenção reiterada de um
discurso político, perverso, em que se confundem os objectivos a atingir com
desejos de os alcançar. Se baralham conceitos e montantes, afirmação de
processos de auscultação muito democráticos e resultados sustentados em
subjectividade, conduzem inexoravelmente à situação que vivemos hoje.
Pelas minhas contas, tendo
presente e comparando o ano anterior, não há mais dinheiro neste concurso para
o teatro. Em 2017, tivemos cerca de 11.350.000€ para 88 projectos. E agora
teremos cerca de 12 milhões, não sabemos para quantos projectos. Se tivermos em
conta mais Açores. Madeira, Artes de Rua, Circo… (que aliás devem ser
apoiados). Se entendermos o que quer dizer a cativação (730.000€), no primeiro
ano, de que se fala no Aviso de Abertura do Concurso…
6. Urge analisar bem o discurso
político que sustentou esta situação concursal, os objectivos definidos no
projecto lei, no decreto e no Aviso de Abertura e, compará-los com a realidade
dos montantes efectivos, com o que nos foi exigido em sede de preenchimento de
formulário e a realidade das estruturas.
E, digamos, a jusante temos
então:
1. Um formulário que se nos apresenta na crueza do seu preenchimento, como exemplo
despudorado do que já sabíamos: Os responsáveis políticos pela área da Cultura
querem verdadeiramente acabar com as estruturas que dizem querer apoiar,
criando condições para um melhor desempenho junto dos públicos e, uma melhor
performance artística e de gestão. O formulário trata as estruturas como projectos
pontuais. E esta questão é estruturante. O Estado vê o sector com os olhos do
Programador. Vê e analisa cada actividade, como um caso, um projecto. Para eles,
um projecto a 4 anos é apenas um conjunto numérico de actividades pontuais. Nada
existe no formulário que assuma um projecto global, estratégico, estruturado e
pensado, num tempo, (antes e depois do concurso), chegando mesmo à aberração de
exigir a cada actividade um plano de comunicação e marketing específico, não
criando espaço para a explanação de um plano global e estratégico. A DGArtes
não possui Centro de Documentação, nem as pessoas que compõem o Júri, são
obrigadas (mas deviam) a conhecer as estruturas. Ora, se não existe no
formulário nada para lá da exigência de “redacções argumentativas”…
2. O formulário trata as
estruturas como projectos pontuais quando não permite que uma qualquer
estrutura possa ter nos seus recursos humanos mais pessoas do que eles intuíram.
Constata-se (no caso da CTB) ao preencher o formulário que, para sermos exactamente
sérios e objectivos, teríamos de despedir 8 pessoas com contrato e na segurança
social. De outro modo não estaríamos em condições de admissibilidade, já que
não cumpríamos os tais 50% do montante solicitado para custos de estrutura.
Quer isto dizer, que a DGArTes, não entendeu que uma companhia pode ter outros
financiamentos, e que uma coisa é o montante solicitado ao Ministério, para
contratualizar e outra coisa é o orçamento da estrutura.
3. Esta questão é importante, já
que o Estado pensa que resolve o combate à precariedade com 3 pessoas. E não
exige mais, porque sabe quanto custa a criação artística e não a quer
financiar, quer isso sim, subfinanciar. O Estado não está a contratualizar
serviço público. O Estado está a esmifrar os artistas e as estruturas e a
obriga-los a cumprir desígnios que o Estado não está disposto a garantir
directamente, porque sabe que lhe custa mais caro.
Por fim, proponho que levemos a
cabo, internamente um estudo rápido sobre a Performart, isto é, sobre o seu
universo: quantos somos? quem somos, que vínculo temos com cada estrutura, anos
de profissão?, sei lá…. esse conhecimento, parece-me, ajudará muito a uma
reflexão aprofundada.
Ver também:
Rui Madeira
