COMUNICADO
Concursos para apoio às artes 2013 - 2016
Já depois do Festival das Companhias, e na
sequência de várias vozes que denunciaram o silêncio do Governo quanto ao
futuro do apoio às artes em Portugal, o Secretário de Estado da Cultura
prometeu em audição parlamentar apresentar “o cronograma” dos concursos para
2013 até ao final de Junho.
Não o fez. Em vez disso, o Director-Geral das
Artes deu uma entrevista à Antena Um, apontando vagamente o mês de Setembro
para a abertura de “todas as modalidades de apoio” (plurianuais, anuais,
pontuais, tripartidos e internacionalização), para todas as áreas artísticas
(teatro, dança, música, artes plásticas e cruzamentos disciplinares).
Alheio aos retratos de calamidade e de verdadeiro
estado de sítio em que se encontram as estruturas de criação artística em
Portugal, Samuel Rego não hesita em fazer um balanço “extremamente positivo” do
seu primeiro ano à frente da Direcção-Geral das Artes e manifesta-se “feliz”
com os resultados alcançados.
Questionado sobre o orçamento de que dispõe para
abrir estes concursos (pelos quais passa, à excepção do cinema, o essencial do
financiamento público à criação artística em Portugal), afirmou que ele só será
revelado no aviso de abertura, em Setembro. Mas deixou cair um número,
referindo-se ao montante aplicado pelo Governo, em 2012, no apoio directo às
artes: 12 milhões de Euros.
Desconhecemos as intenções do Director-Geral das
Artes ao referir este valor neste contexto, mas repudiamos antecipadamente
qualquer eventual tentativa de o tomar como referência para a definição do
orçamento para os próximos anos. Em 2012, o investimento do Estado nesta
matéria resumiu-se aos contratos quadrienais e bienais, assinados em 2009 e em
2011 e em relação aos quais aplicou um corte de 38%!
Abrindo, como a lei prevê, todas as modalidades de
apoio para o próximo ano, o Governo tem não só a obrigação de repor as verbas
que excepcionalmente foram cortadas em 2011 e 2012 como também a de incluir o
orçamento necessário aos apoios anuais e pontuais (que não funcionaram em 2012)
e aos apoios à internacionalização (uma novidade introduzida, com valores
simbólicos, pela actual equipa governativa).
Para além disso, o corte de 2012 foi feito na sequência de um outro corte (de 15%, aplicado em 2011 às estruturas com apoios quadrienais) e em cima dos resultados do último concurso para apoios bienais (2011-2012), que determinaram uma redução média de 18% (mas que no caso de algumas estruturas ultrapassou os 30%) em relação aos contratos do biénio anterior. Como se constata nos quadros anexos, o montante investido pelo Estado no apoio às artes sofreu, desde 2009, uma redução global de 43% (menos 8,8 milhões de Euros). Se considerarmos o valor médio por projecto ou estrutura apoiada, essa redução é ainda mais significativa: 48%.
Caso o Governo não reponha este valor, estaremos
perante um logro, ainda por cima apresentado com a demagogia que os valores
absolutos e a palavra “milhões” sempre facilitam. Mais grave ainda, estaremos
perante o agravamento e a perpetuação da situação de desastre em que as
estruturas de criação já estão neste momento – redução das equipas de trabalho
ao mínimo, proliferação da precariedade dos seus colaboradores, endividamento
crescente, incapacidade de planear a sua actividade e de assumir compromissos a
médio prazo, consequente incapacidade de recorrer a outras eventuais fontes de
financiamento. Dificuldades essas – recorde-se – que não resultam de nenhuma
megalomania das estruturas ou de gastos não previstos. Elas decorrem
exclusivamente do facto de o Estado ter cortado unilateralmente, em dois anos
consecutivos, verbas que estavam contratualizadas.
Neste contexto, o único valor aceitável como
referência nos concursos prometidos para Setembro é o montante que foi aplicado
em 2009, na última vez que houve, em simultâneo, concursos para as quatro
principais modalidades de apoio (quadrienais, bienais, anuais e pontuais). Só
esse montante – 21 milhões de Euros – permitirá ao Governo falar de
“manutenção” dos apoios e só com essa verba será possível manter condições
mínimas para que a criação artística de serviço público sobreviva em Portugal.
9 de Julho de 2012
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro
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