V Festival das Companhias da Descentralização
Évora, 5 a 9 de Junho de 2012
COMUNICADO
Decorreu em Évora, entre 5 e 9 de Junho, a quinta edição do
Festival das Companhias da Descentralização, com a participação d'A Escola da
Noite (Coimbra), da ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, do Centro
Dramático de Évora, da Companhia de Teatro de Braga, do Teatro das Beiras
(Covilhã) e do Teatro do Montemuro. Em diferentes espaços do Teatro Garcia de
Resende, foram apresentadas 11 sessões de sete espectáculos diferentes, vistos
por cerca 700 espectadores. A próxima edição terá lugar na Covilhã, organizada
pelo Teatro das Beiras e conforme o interesse manifestado pelo respectivo
Vereador da Cultura, presente na abertura do Festival.
Mantendo a tradição, a iniciativa cumpriu a função de encontro das
dezenas de profissionais que trabalham nas seis estruturas de criação
artística. O panorama é assustador: para além dos cortes no financiamento
público entre 38 e 60% sofridos nos últimos dois anos, há atrasos na liquidação
de apoios comunitários; incapacidade de garantir a contrapartida nacional em
projectos internacionais; dificuldade crescente na angariação de patrocínios;
retracção dos públicos; redução drástica das possibilidades de digressão pelo
território nacional. Muitas autarquias, parceiros essenciais das companhias ao
longo dos anos, estão a denunciar protocolos e há outras que se atrasam anos em
pagamentos contratualizados. Em consequência, registaram-se já dezenas de
despedimentos (e outros estão programados), multiplicam-se as pessoas a
trabalhar a meio tempo, há salários em atraso, crescem as dívidas a
fornecedores e os empréstimos, bancários ou pessoais, para fazer face a
urgências de tesouraria.
A somar a tudo isto, subsiste uma terrível incerteza sobre o
futuro próximo. Os contratos quadrienais ou bienais ao abrigo dos quais estas
companhias têm prestado o serviço público que as carateriza terminam no final
de Dezembro e o Governo nada diz sobre o que quer ou pensa fazer em relação aos
próximos anos. A indisponibilidade do Secretário de Estado e da Direcção-Geral
das Artes para sequer se fazerem representar no debate organizado pelo Festival
é apenas mais uma manifestação do desprezo das instituições públicas que
tutelam o sector, não apenas pelo trabalho destas seis companhias mas pela
globalidade da criação artística nacional. Depois de, entre Dezembro de 2011 e
Janeiro de 2012, terem andado pelo país a dizer que queriam discutir “um novo
modelo de financiamento”, acantonaram-se e têm permanecido escondidos, à espera
que ninguém os interpele e como quem aguarda instruções superiores. Com esta
atitude, foram deixando que se instalasse a ideia – entre públicos, estruturas
de criação e até chefias intermédias da Secretaria de Estado da Cultura – de
que se calhar até iria deixar de haver financiamento público à criação
artística em Portugal. Entretanto, o sector agoniza, fica desestruturado e
impossibilitado de projectar o que quer que seja em relação aos próximos anos.
Este insustentável silêncio por parte do Governo foi interrompido
no sábado pelo Secretário de Estado, em resposta a uma dramática declaração de
Luis Miguel Cintra. Disse ele, atirando areia para os olhos das pessoas, que
“os concursos” irão abrir em Setembro. Importa dizer que a abertura dos
“concursos” através dos quais o Estado financia a criação artística em Portugal
decorre da lei. E que, portanto, caso lhe passasse pela cabeça não os abrir
este ano, teria no mínimo de apresentar uma justificação qualquer e de se dar
ao trabalho de encontrar o mecanismo legal que lhe permitisse não o fazer. E,
já agora, de justificar perante a Assembleia da República e o país a forma como
pretende cumprir o desígnio constitucional de garantir o direito “à criação e
fruição cultural” de todos os cidadãos.
A “notícia” não só não nos tranquiliza como nos deixa indignados,
pelo que revela de desinteresse pelas consequências do desinvestimento público
junto de estruturas como as nossas, junto dos nossos trabalhadores e dos nossos
públicos.
Neste contexto, as seis companhias da descentralização abaixo
identificadas:
-
alertam o Governo, o público e a
população em geral para o facto de estarem à beira da extinção. A manutenção do
actual nível de financiamento determinará o seu desaparecimento, dada a
insustentável situação em que se encontram;
-
exigem que o Governo clarifique
rapidamente o prazo e as condições em que pretende abrir os concursos de apoio
plurianual às estruturas de criação artística, nomeadamente no que diz respeito
ao orçamento global, número de projectos a apoiar e requisitos de acesso;
-
defendem que o processo relativo
aos financiamentos a atribuir nos próximos anos esteja totalmente concluído (e
não apenas supostamente iniciado) até ao final de Setembro, de forma a que as
companhias possam adaptar-se, salvaguardar os direitos dos seus trabalhadores,
preparar e rentabilizar adequadamente a sua actividade e procurar fontes
complementares de financiamento.
Évora, 10 de Junho de 2012
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro
