Relativamente à notícia da Agência Lusa, partilhada por
alguns órgãos de comunicação social (como, por exemplo, o Diário de Notícias)
gostaríamos de esclarecer que, não obstante ser verdade a Companhia de Teatro de Braga (CTB) ser uma das quatro
companhias, em termos globais, com maior financiamento, é também uma das duas
companhias que para este quadriénio sofreram o maior corte comparativamente ao
quadriénio anterior. A Companhia de Teatro de Almada teve um corte de 22% e a
CTB um corte de 14% (representa cerca de 180 mil
euros). Mais dizemos, que o orçamento para 2018 é de 267 mil euros,
não os 288 mil euros noticiados.
Relembramos que apesar de até ao momento não termos recebido
qualquer verba do financiamento atribuído (resultados para o Teatro só foram
homologados esta terça-feira) a CTB tem vindo a cumprir escrupulosamente a
actividade a que se propôs na candidatura. Esta semana estreamos “Diário de Adão
e Eva”, o segunda estreia deste ano. Fizemos, também, cerca de 40 representações, entre reposições e acolhimentos, no Theatro Circo de Braga e em diversas salas de Portugal e Espanha.
A circunstância do corte no financiamento da CTB conduziu à
inevitabilidade da reestruturação - na qual estamos já a trabalhar - de toda a
actividade da companhia (novas produções, reposições, acolhimentos, formação de
públicos, etc.).
Partilhamos, aqui, a nossa argumentação para a Audiência de
Interessados da DGArtes e a resposta que obtivemos.
Audiência de
interessados
Venho
requerer a V. Exa., em nome da Companhia de Teatro de Braga, a participação no
âmbito de Audiência de Interessados, relativa ao processo concursal, sobre
Programa da Apoio Sustentado - Teatro, em curso.
da
história:
A Companhia
de Teatro de Braga, crl. é uma estrutura de criação teatral, com 38 anos de
actividade permanente, residente no Theatro Circo, um dos mais importantes
teatros do país. Companhia de repertório, talvez a única no país. Mantem nos seus quadros artísticos, técnicos
e de gestão, cerca de 22 pessoas permanentes. Destes, 19 são licenciados e
cerca de 50% são mulheres. Manteve e mantém projectos de intercâmbio,
parceria e co-produção, com várias estruturas de criação e criadores na Europa
e nos países Lusófonos de expressão portuguesa. Por aqui passaram mais de 620 artistas nacionais e estrangeiros;135
produções; 4500 representações; mais de 650 000 espectadores;
10 projectos plurianuais de formação de públicos, para mais de 12 000
destinatários directos; 13 co-produções com estruturas nacionais e
estrangeiras. Apresenta-se regularmente em Portugal, Espanha, França, Itália,
Alemanha, Inglaterra, Roménia. Ucrânia, Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e
Príncipe, Guiné, Zimbabué. Mantém a prática de convidar anualmente artistas
nacionais e estrangeiros. Além
das novas criações anuais, mantem em repertório por ano cerca de 9/10 criações
em reposição. Mantem relações
regulares de parceria em vários projectos com 11 organismos e instituições da
Cidade. E com os Municípios de Barcelos, Vila Verde, Ponte de Lima, Felgueiras,
para programação das suas actividades naquelas cidades. Com 10 estruturas
nacionais de criação, no âmbito de uma plataforma informal de companhias.
Internacionalmente com 8 estruturas de criação de Espanha (Badajoz, Cáceres,
Sevilha, Valência, Saragoça, Santiago, Astúrias e Ourense) no âmbito do
Circuito Ibérico de Artes Cénicas que congrega outras 7 estruturas nacionais.
Com o Teatro de Kherson e Festival Internacional Melphonema Travyy/ Ucrânia. Grupo
Tapa e Festival Yesu Luso, de São Paulo / Brasil; Grupo Ó-Time de Stuttgart /
Alemanha; Akroama- Teatro Stábilé d’Innovazione da Sardegna/Itália;
FIT-Festival Internacional de Teatro de Habana/Cuba; Dramafest e Companhia
Teatro Babel / México.
2. A CTB propôs-se realizar neste
quadriénio 18 novas criações (destas 6 em co-produções internacionais:
Alemanha; Itália; Ucrânia; México, Brasil e Cuba). Manter em repertório cerca
de 9 espectáculos /ano. Na formação de Públicos cerca de 18 acções/ano,
incluindo residências. Fora do Concurso realizará ainda este ano uma
co-produção bilingue com a Roménia (Teatro de Piatra Neamt, dirigido por
Gianina Carbunariu), com texto inédito de Abel Neves, e a participação da
actriz romena Nora Covali e do actor moçambicano da CTB, Rogério Boane, com
direcção de Rui Madeira.
3. Neste quadriénio é relevante o
quadro de criadores estrangeiros convidados, quer na criação, quer nas
Residências, quer na Formação de Públicos, quer quanto às ligações
internacionais da CTB.
da política:
A CTB participou em todos os momentos da discussão sobre o
novo Modelo de Apoio às Artes e em todos eles manifestou de modo claro, franco
e frontal a sua posição. Fosse em momentos de reunião directa com os
responsáveis da tutela, fosse em sede de questionário ao sector. As posições da
CTB assentaram sempre em 3 princípios: equidade, transparência e exigência de
meios financeiros e humanos nas estruturas directamente dependentes (DGArtes). Só isso pode garantir um Modelo de Apoio às
estruturas que cumpra os desígnios de uma política de Cultura democrática,
contributiva para a elevação e qualidade da Cidadania. Onde a criação artística
seja um hábito de práticas contemporâneas nas cidades médias e ajudem ao seu
crescimento sustentado.
A CTB sempre se manifestou então sobre a impossibilidade de
se pretender combater a precariedade laboral e a reestruturação do sector a partir
das estruturas privadas (na verdade, as estruturas do 3º sector, nós, que
contratualizamos serviço público), sem se “mexer” (e quiçá aumentar) no sector
público e sem uma dotação orçamental que sustentasse o discurso político e os objectivos
assumidos. Sempre manifestamos a importância dos Júris e defendemos a sua
permanência durante o período da legislatura. Afirmamos (e a realidade deu-nos
razão) que este Modelo ia ao arrepio daqueles objectivos. Estivemos e estamos
contra, mas temos consciência que o aceitamos implicitamente.
da ética:
A CTB nunca utilizou a faculdade garantida em Audiência de
Interessados, de “vasculhar” candidaturas na esperança mórbida de “sorver”
algum pecúlio em seu favor. Entendemos que o meio é tão frágil, tão corporativo
ainda e tão propício à inveja, que com os parcos meios financeiros disponíveis,
este acto só acentua o caracter miserabilista em que sucessivos governos nos colocaram,
a nós criadores, aos Júris e à própria tutela. Recusamos pois essa faculdade.
A CTB confessa também que não organizou a Candidatura tendo
como base a fórmula matemática que garante a pontuação final dos critérios de
apreciação. A nossa preocupação primeira, em todos os concursos, é conseguir
“encaixar” em formulários cada vez mais abstrusos, (sob a capa de mais
facilitadores e amigos) o projecto artístico e de gestão de uma estrutura com
história e futuro. Na esperança que os resultados finais consigam, de algum
modo fazer justiça a esse passado, que contará pouco e sobretudo ao futuro. E,
apesar das vicissitudes, que as há, ainda acreditamos que a nossa postura está
certa.
dos factos:
Neste contexto, passemos então aos factos, que julgamos
fundamental, referir nesta sede de Audiência, tendo por base argumentativa
apenas a Candidatura da CTB e a respectiva Acta do Júri.
1. A CTB não conseguiu incluir de modo transparente os
recursos humanos que integram a estrutura e estão na segurança social. E são 11
pessoas. E na Candidatura propomos mais 2 pessoas (jovens actores). Se falamos
de combate à precariedade… Porque a plataforma não aceita esse facto. Foram
assim, de modo artificioso “diluídos” nas várias actividades, como se de um somatório
casuístico de projectos pontuais se tratasse. A CTB não conseguiu explanar o
seu plano e projecto de Comunicação Global, como seria expectável numa
estrutura da natureza da nossa: uma companhia e aqui o conceito faz toda a
diferença. Não havia simplesmente, espaço para tal. Destes factos demos conta
na própria Candidatura. A CTB não viu referida a circulação nacional e
internacional, proposta, que consideramos significativa, até pelo histórico da
companhia neste âmbito. Menos importância damos, mas sentimos um pouco que não
se valorize o facto de existirmos há 38 anos…
Importante mesmo para a CTB é o facto de termos solicitado
1.599.000€ e termos sido contemplados com 1.151.900€. No quadriénio anterior
fomos financiados em 1.331.790€. Sofremos, deste modo, um corte de cerca 180.000€,
relativamente ao quadriénio anterior. Parece pouco, mas para uma estrutura como
a CTB é dramático. Aqui todos os cêntimos contam. Temos encargos sociais
significativos, relativos à Segurança Social e Impostos. Com este corte e
nenhum aumento, o que está em causa são postos de trabalho de 3/4 pessoas.
A CTB cumpriu desde 1 de Janeiro do corrente ano, tudo o que
se propôs na Candidatura. Este apoio financeiro cria-nos imensa dificuldade de
gestão, a que não sabemos ainda responder. E não deixa de parecer absurdo o
facto de um Concurso para um Programa de apoio sustentado ao Teatro que visa
nos seus objectivos “garantir apoio às estruturas com actividade continuada
visando a sua estabilidade e consolidação”, descambe para a situação actual. O
nosso conceito de Companhia não é o de projecto pontual. Tem custos e pessoas.
E um apoio de 1.151.000€, neste contexto pode ser muito menor do que qualquer
outra que tenha 3 ou quatro pessoas na estrutura fixa e receba 750 000€. O
Estado é, no nosso caso, o primeiro beneficiário, graças ao retorno em
impostos. Esta matéria também pode ser analisada.
Finalizamos esta argumentação solicitando, pelo menos, a
reposição do financiamento do quadriénio anterior.
Com os melhores cumprimentos
Rui Madeira, director
Resposta da DGArtes
CTB - Companhia de Teatro de
Braga, CRL | FRONTEIRAS
Relativamente à pronuncia
apresentada em sede de audiência de interessados por esta candidata, onde é
contestado o facto de não ter conseguido colocar devidamente toda a informação
referente às equipas e ao plano de comunicação no formulário de candidatura e
alega não existir na fundamentação do projecto de decisão menção à circulação
nacional e internacional, não solicita a revisão da pontuação atribuída. Em
contraponto, a candidata solícita a reposição do financiamento do quadriénio
anterior. Cabe esclarecer que a legislação inerente a este concurso não é
idêntica à do apoio indirecto Acordo Tripartido que a entidade recebeu em 2013-2016,
dado que estávamos perante uma modalidade de apoio distinta do concurso público
e que era implementado num contexto muito próprio, como era, nomeadamente, a
vertente de intervenção das autarquias locais. Entendemos, assim, que não pode
ser aceite a simples solicitação de reposição do valor anteriormente atribuído
sem qualquer alteração de fundamentos ou factos que forçassem uma alteração de
pontuação.
Neste sentido, a Comissão não
encontra na contestação apresentada, fundamentos relevantes que contribuam para
uma reapreciação da pontuação atribuída à candidatura no projecto de decisão.
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